Nossas Políticas

POLÍTICA LGPD

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

SITE INSTITUCIONAL – Transmercado

Transmercado LTDA. inscrita no CNPJ nº 10.863.862/0001-00, respeita a privacidade de todos os seus públicos e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito de suas operações de transporte e distribuição de cargas. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) explica, de forma clara e transparente, quais dados pessoais coletamos e tratamos, com quais finalidades, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos enquanto titular e como exercê-los junto a nós.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de

Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis ao setor de transporte e logística no Brasil.

1. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA?

Política de Privacidade se aplica a você caso seja um cliente da Transmercado, fornecedor, cliente, colaborador, qualquer pessoa relacionada às operações de transporte, distribuição e armazenagem. ainda, ao entrar em contato conosco, seja ao visitar nossos websites (como www.Transmercado.com.br), em subpáginas, redes sociais ou via e-mail.

Nossos serviços são destinados ao público em geral, e dados de crianças e adolescentes somente poderão ser tratados mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.

Exceções: Este aviso não se aplica as atividades realizadas em sites de terceiros, mídias sociais que você acesse ou seja redirecionado a partir do nosso site, como anúncios, propagandas ou buscadores.

2. CONCEITOS BÁSICOS

LGPD: A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A lei dispõe sobre regras e princípios mais protetivos aos dados pessoais de pessoas físicas, e dita como as empresas devem tratar estes dados fornecidos pelas pessoas, incluindo você. O objetivo da lei é que você tenha mais privacidade, liberdade, transparência e controle em relação aos seus dados pessoais utilizados por terceiros.

Dados pessoais: Toda e qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa natural – titular –; em outras palavras, é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos de sua identidade física, fisiológica, mental, econômica, cultural ou social. Dados sensíveis: Todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados anonimizados: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: O “tratamento” abrange uma série de operações efetuadas sobre dados pessoais, incluindo a coleta, registro, organização, produção, recepção, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, classificação, consulta, utilização, armazenamento, avaliação ou controle da informação, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, descarte, apagamento ou destruição de dados pessoais.

Bases legais: São as hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, tais quais: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; (iv) realização de estudos por órgão de pesquisa; (v) execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; (vi) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (ix) atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros; e (x) proteção do crédito. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agentes de tratamento: O controlador e o operador.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. É o órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

DPO: (Data Protection Officer) – O profissional responsável pela segurança dos dados pessoais de funcionários e de terceiros, atuando como canal de comunicação entre a Transmercado, o cliente e a ANPD.

3.Como funciona a coleta de dados pessoais?

 

Os tipos de dados coletados e a forma de coleta dependem do seu relacionamento com a empresa. As informações podem ser obtidas de três formas:

Fornecidos diretamente por você: Dados inseridos ou enviados ao acessar nossos canais digitais (sites ou aplicativos) ou ao contratar produtos e serviços.

Fornecidos por terceiros: Dados recebidos por meio de parceiros ou prestadores de serviços, bem como de bases públicas, sempre com respeito à sua privacidade. Coletados automaticamente: Dados obtidos por tecnologias como cookies e ferramentas similares, com o objetivo de melhorar sua experiência de navegação.

Nossos compromissos na coleta:

• Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços
• Solicitaremos sua autorização sempre que houver necessidade de coletar novos dados
• Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas a você

Tipos de dados que podemos coletar:

Cadastrais – nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros.

Sensíveis – dados biométricos, como reconhecimento facial ou digital, conforme a legislação aplicável.

Financeiros – informações bancárias, de pagamento e renda, quando necessário à prestação do serviço.

De dispositivos e navegação – informações técnicas sobre o dispositivo utilizado, endereço IP, hábitos de navegação e, mediante autorização, geolocalização. De redes sociais – interações com nossos perfis em plataformas como Instagram, LinkedIn e Facebook.

Todos os dados são tratados com medidas técnicas e organizacionais de segurança, e nossos colaboradores são regularmente treinados para garantir a proteção das suas informações pessoais.

4. Informações Pessoais Tratadas pela Transmercado

O tratamento de dados pessoais pela Transmercado poderá ocorrer para diferentes finalidades, a depender do seu relacionamento com a empresa. As principais hipóteses são:

• Execução de serviços e contratos Tratamento necessário para a realização das nossas operações de coleta, transporte e distribuição de cargas, bem como para as atividades administrativas e comerciais que as suportam, garantindo o cumprimento das obrigações contratuais e a rastreabilidade das operações.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias Atendimento a resoluções, circulares, atos normativos e comunicados de órgãos competentes, como Receita Federal, ANTT, ANATEL, ANS e Secretaria do Trabalho, que determinam, entre outros, medidas de segurança, prevenção a fraudes e supervisão das atividades de transporte.
• Exercício regular de direitos Condução de processos em ouvidorias, atendimento a reclamações no PROCON, armazenamento de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e atendimento a solicitações da ANPD.
• Interesse legítimo Construção de perfil de clientes para oferta de produtos personalizados, desenvolvimento e aprimoramento de serviços, resposta a reclamações em redes sociais e plataformas, prevenção a fraudes e proteção de crédito.
• Relacionamento e comunicação Envio de comunicados institucionais, operacionais e administrativos, pesquisas de satisfação, ações de relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros, e apresentação de anúncios personalizados com base na política de cookies.
• Segurança e controle de acesso Verificação de acessos e cadastros, monitoramento por câmeras nas dependências da empresa e análise de atividades suspeitas, visando garantir a segurança patrimonial, operacional e das informações.
• Análises e melhoria de processos Realização de análises estatísticas e operacionais para aprimoramento de processos e melhor compreensão das necessidades operacionais e comerciais da empresa.
• Compartilhamento com terceiros Compartilhamento de dados com fornecedores, parceiros e prestadores de serviços quando necessário para a execução das atividades da empresa, sempre dentro dos limites da legislação vigente.

Caso o tratamento de dados ocorra para finalidades não previstas nesta Política, o titular será previamente comunicado, respeitados seus direitos conforme a LGPD.

 5. Tempo de Uso e Exclusão de Dados

Conservamos seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade pela qual foram coletados. Encerrada essa finalidade, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando houver outra razão legal que justifique sua manutenção e, nesse caso, o acesso a eles será restrito exclusivamente à nova finalidade que embasar sua conservação.

Por determinação legal, mesmo que você solicite a exclusão dos seus dados, somos obrigados a mantê-los por um prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados a partir do término da relação entre nós ou do seu pedido de exclusão, o que ocorrer primeiro. Já os dados coletados de forma automatizada durante suas interações em nossos ambientes digitais devem ser mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses a partir da data em que essa interação foi realizada.

Ao fim de qualquer prazo de retenção, adotamos medidas como a exclusão definitiva, a anonimização dos dados ou a restrição de acesso, conforme a situação mais adequada. Em todos os casos, garantimos que nenhum dado pessoal será mantido além do necessário, nem estará acessível para finalidades distintas daquelas que justificam sua conservação.

Reforçamos que o seu direito de solicitar a exclusão ou de se opor ao tratamento dos seus dados é sempre considerado por nós. Caso tenha dúvidas sobre prazos específicos ou queira exercer qualquer um dos seus direitos, você pode entrar em contato conosco pelos canais disponibilizados nesta Política.

 6. Com quem compartilhamos suas informações pessoais?

Nós compartilharemos os seus dados pessoais quando necessário para atingir a finalidade para a qual os dados foram coletados ou quando existir uma obrigação para realizar o compartilhamento, que poderá ocorrer com:

1. Autoridades

Quando houver uma ordem da autoridade ou para atender lei vigente seremos obrigados a compartilhar as informações solicitadas.

1. Empresas de Auditorias

Quando houver necessidade de realização de auditorias e análises internas.

III.  Sistema

Quando houver necessidade de gerar ticket para abrir solicitação de ordem de serviço. Em todos os casos, o compartilhamento das informações se limitará apenas ao necessário para cumprir com o exigido pela legislação aplicável.

 7. Proteção e Segurança dos Dados Pessoais

A Transmercado adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• controle de acesso;
• autenticação;
• criptografia;
• firewall;
• backups periódicos;
• monitoramento contínuo;
• segregação de ambientes;
• gestão de vulnerabilidades;
• treinamento regular de colaboradores.

Na hipótese de identificação de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos seus direitos, você será notificado o mais breve possível. O incidente também será comunicado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro dos prazos legais estabelecidos. Para essas situações, contamos com um plano de resposta a incidentes estruturado e periodicamente treinado, com o objetivo de mitigar riscos e minimizar eventuais prejuízos.

Caso identifique ou tome conhecimento de qualquer atividade suspeita que possa comprometer a segurança dos seus dados pessoais, entre em contato imediatamente pelos nossos canais de atendimento, para que possamos agir com rapidez e eficiência.

8. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Enquanto titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação e acesso: Solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia das categorias e dos dados pessoais coletados sobre você, das fontes de coleta, das finalidades do tratamento e dos terceiros com quem seus dados são compartilhados.

Correção e atualização: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Quando aplicável, comunicaremos a correção aos terceiros com quem os dados tenham sido compartilhados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Da mesma forma, comunicaremos sua decisão aos terceiros envolvidos. Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção seja necessária ou permitida pela legislação vigente.

Saber com quais entidades públicas ou privadas realizamos o compartilhamento dos seus dados pessoais.

Quando o tratamento depender do seu consentimento, você poderá se recusar a

fornecê-lo. Nesse caso, informaremos as consequências da negativa para a prestação do serviço ou execução do contrato. Você também tem o direito de ser informado se o fornecimento de dados é um requisito legal, contratual ou necessário para a celebração de um contrato.

9. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos de texto salvos no seu dispositivo quando você navega pela internet. Eles permitem que sites reconheçam seu dispositivo e mantenham preferências entre visitas.

Na Transmercado, usamos cookies para identificar você como usuário e tornar sua experiência mais personalizada e fluida na plataforma.

Caso prefira, você pode gerenciar, limitar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou dispositivo. Vale lembrar que, ao fazer isso, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar como esperado.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, mudanças regulatórias, evolução tecnológica, melhorias operacionais, atualização dos serviços oferecidos.

A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

11. CONTATO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, entre em contato:

TRANSMERCADO LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 10.863.862/0001-00

Endereço: Rua um, 26, Parque Industrial Arami, Guarulhos – SP, CEP 07251-315

Política da Qualidade Brasil

A política da Qualidade Transmercado Brasil possui foco em:

Garantir e preconizar a excelência na prestação de serviços, no atendimento de nossos clientes, provedores externos e a sociedade, presando pela satisfação e a atuação responsável em toda a cadeia de valor;

Realizar a gestão e prover as BOAS PRÁTICAS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE  nos processos organizacionais próprios, estabelecendo um padrão de conduta e excelência em qualidade, de acordo com os critérios e prerrogativas dos clientes e agentes reguladores, cumprindo os requerimentos técnicos e em conformidade com as legislações aplicáveis de cada operação.

Prover soluções logísticas integradas eficazes, inovadoras, sustentáveis, customizadas por meio do desenvolvimento e comprometimento de nossos colaboradores, com melhoria contínua nos processos e dos requisitos aplicáveis;

Assegurar a qualidade das operações da Transmercado no território nacional com o objetivo principal de entender as particularidades, diferentes culturas, normas e padrões dos sistemas de Gestão da qualidade de nossos clientes.

Política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente   

 A política de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Transmercado tem o compromisso de fornecer soluções logísticas integrada, flexíveis e customizadas aos seus clientes, cumprir as premissas necessárias para garantir a saúde e segurança de nossos colaboradores, assim como manter a estrutura das atividades ambientais corporativas sustentáveis que geram a preservação do meio ambiente, com nossos parceiros e atuando junto à comunidade.

Cuidar de cada cliente como se fosse único, entender suas necessidades e seus requisitos, na busca por melhoria contínua nos processos e tecnologia;

Estabelecer um padrão de conduta de excelência em Saúde, Segurança e Meio Ambiente de acordo com as normas técnicas e legislações aplicáveis, garantir o seu compromisso e envolvimento com a melhoria contínua.

Promover a proteção da vida e saúde de seus colaboradores, mantendo um ambiente de trabalho saudável e seguro, mitigar e controlar todos os riscos pertinentes às suas operações.

Prevenir os efeitos danosos ao meio ambiente, fazer com que os nossos processos operacionais sejam continuamente aperfeiçoados, visando minimizar os impactos ambientais.

Como agente de desenvolvimento e inserida no contexto social, incentivar a participação voluntária de seus colaboradores em projetos sociais e culturais e nas atividades que promovam o exercício da cidadania.

Todos os colaboradores são responsáveis e comprometidos com a aplicação desta política em suas atividades diárias, encorajando o cumprimento dos padrões operacionais e atuação proativa promovendo a excelência do padrão do meio ambiente.